Leis Municipais, Decretos e Portarias

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Lei n º631/2012
28/12/2012

"Concede o titulo honorifico de cidadania santacruzano ao SR, Jose Jesus Correia da Silva e da outras providencias."

Lei Ordinária
Lei n º630/2012
28/12/2012

"Estima a receita e fixa a despesa da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS, para exercícios financeiros de 2013"

Lei Ordinária
Lei n º629/2012
28/12/2012

" Institui o diário oficial dos Municípios do estado de Goiás, cuja ferramenta é gerida pela a frente de mobilização municipalista (SIGLA) , e como meio oficial de publicação de seus atos normativos e administrativo."

Lei Ordinária
Lei n º 628/2012
28/12/2012

"  Declara o setor residencial morumbi zona de habitaçao de interesse social Município de Santa Cruz de Goias."

Lei Ordinária
Lei n º627/2012
28/12/2012

" Autoriza a daçao em pagamento em debito ajuizado pelo o Município em desfavor do Sr, Julio Cesar de Rezende Serradourada."

Lei Ordinária
Lei n º626/2012
28/12/2012

" Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito, do Presidente da Camara dos Vereadores e dos Secretários Municipais, para o de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei nº625/2012
26/11/2012

" Dispoe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n º 578/09 que especifica, e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei n º624/2012
16/10/2012

"Concede titulo Honorifico de cidadania santacruzana ao Dr. Leobino Valente Chaves e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei n º623/2012
09/07/2012

"Autoriza o poder executivo Municipal a abrir CREDITOS SUPLEMENTARES no corrente Orçamentário do município,e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei n º622/2012
09/07/2012

"Dispoe sobre diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2013, e da outras providencia."

Lei Ordinária
Lei nº621/2012
27/04/2012

"Autorizo o poder executivo Municipal a estabelecer com o governo do estado de Goias gestao associada para a prestacao, planejamento,regulaçao e fiscalizaçao dos serviços de saneamento basico,integrado pelas as infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario no Município de Santa Cruz de Goias , GO e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei nº620/2012
30/04/2012

"Concede Titulo Honorifico de Cidadania Santacruzana ao SR. Mauro Alves Resende e da outras providencias."

Lei Ordinária
Lei nº619/2012
24/04/2012

"Revoga o art.2º da Lei 577/09, de 20 de outubro de 2009,e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei nº618/2012
17/04/2012

"Dispoe sobre  auteraçao na Lei Municipal nº240/90 que especifica e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei nº617/2012
12/04/2012

" Autorizo o chefe do poder executivo a doar a Associaçao dos Amigos de Santa Cruz a doar uma aria urbana medindo 630,99m2."

Lei Ordinária
Lei nº616/2012
12/04/2012

"Declara de Utilidade Publica a Associaçao dos Amigos de Santa Cruz -ADASANS em Santa Cruz de Goias /GO ,e da outras providencias"

Lei Ordinária
Lei n° 615/2011
22/12/2011

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Goiás, para o exercício financeiro de 2012

Lei Ordinária
Lei n° 614/2011
21/12/2011

Autoriza o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência dos servidores de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências ².

Lei Ordinária
Lei n° 613/2011
14/07/2011

Autoriza o chefe do Executivo a alienar e, posteriormente, baixa nos veículos e máquinas já sucateadas e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 612/2011
13/07/2011

Denomina o Consultório Odontológico do Programa Saúde da Família - CONSULTORIO ODONTOLOGICO DR. MACIEL CARNEIRO,  e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 611/2011
13/07/2011

Altera parcialmente o art. 2° da Lei n° 603/2010, de 06 de Dezembro de 2010, e da outras providências correlatadas ².

Lei Ordinária
Lei n° 610/2011
13/07/2011

Autoriza a participação deste município no consorcio intermunicipal para implantar o centro de ressocialização em Pires do Rio, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 609/2011
12/07/2011

Concede titulo honorifico de cidadania santacruzana ao atual presidente da Assembleia Legislativa - Dr. Jardel Sebba, e da outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 607/2011
25/05/2011

Cria o fundo municipal de habilitação de interesse social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Lei Ordinária
Lei n° 606/2011
01/04/2011

Declara de utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais da região genipapo -APPRORGE em Santa Cruz de Goiás-Go e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 605/2010
29/12/2010

Acrescenta §1° ao art 1° ainda acrescenta ao art. 2° os §§ 1°,2 e 3°, acresce o paragrafo único ao art. 3° da Lei 487/2003, de 18 de agosto, da outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 604/2010
29/12/2010

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Goiás, para o exercício financeiro de 2011.

Lei Ordinária
Lei n° 603/2010
06/12/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado de Goiás, uma área urbana pertencente ao município, medindo 2,640 m².

Lei Ordinária
Lei n° 602/2010
06/12/2010

Institui a lei geral do município de Santa Cruz de Goiás-Go, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ás Microempresas (ME), ás empresas de pequeno porte (EPP) e aos Micro empreendedores Individuais (MEI) pela Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações , e da outras providências.

Lei Ordinária
Lei n° 601/2010
28/10/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, uma área urbana no Residencial Morumbi, totalizando 5.221,11 m².

Lei Ordinária

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"Estima a receita e fixa a despesa da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS, para exercícios financeiros de 2013"

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"Concede o titulo honorifico de cidadania santacruzano ao SR, Jose Jesus Correia da Silva e da outras providencias."

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28/12/2012

"Estima a receita e fixa a despesa da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS, para exercícios financeiros de 2013"

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