Leis Municipais, Decretos e Portarias

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LEI 808-2021
20/09/2021

" DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNFO MUNICIPAL DA EDUCAÇAO INFANTIL,DANDO AS PROVIDENCIAS CORRELATAS."

Lei Orgânica
LEI 807-2021
26/08/2021

" DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37,DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988."

Lei Orgânica
LEI 806-2021
02/07/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADES AS FAMILIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI 805-2021
02/07/2021

" AUTORIZA A CRIAÇAO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO IEDO RANULFO LOBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI 804-2021
25/06/2021

" ALTERA O INCISO X DO ART. 23 DA LEO N° 731/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI 803-2021
21/06/2021

" DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PAEA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Lei Orgânica
N°802-2021
09/06/2021

" ALTERA A PARTE DO ANEXO III, DA LEI Nº 788/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
N° 801-2021
09/06/2021

" ALTERA  A PARTE DO ANEXO IIDA LEI Nº787/2020, 16  DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
Nº800-2021
25/05/2021

" DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇAO DO CACS /FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTº212- A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL,N°14.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, DECRETO N° 10.655 DE 22 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O CACS /FUNDEB E LEI DE LICITAÇOES Nº 14.133/2021DE 1°/04/ 2021, QUE SUBSTITUI O TEXTO DA LEI N° 8.666/1993, NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA."

Lei Orgânica
Nº799-2021
25/05/2021

" DISPOE SOBRE O CAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DE SNATA CRUZ DE GOIAS /GO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Orgânica
LEI N ° 798-2021
29/04/2021

" DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇAO DE PAO E LEITE PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, DANDO AS PROVIDENCIAS CORRELATAS."

Lei Orgânica
LEI N° 797-2021
26/04/2021

" ACRECENTA O § 6° , O ARTIGO 93 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS."

Lei Orgânica
LEI N° 766-2021
26/04/2021

" DISPOE SOBRE O REFIS MUNICIPAL, DANDO AS PROVIDENCIAS CORRELATAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 794-2020
16/12/2020

" EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CRAGOS DE MONITOR DE CRECHE AOS VENCIMENTOS DO CRAGO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 793-2020
16/12/2020

" AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 792-2020
16/12/2020

" ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 791-2020
16/12/2020

" ALTERA A LEI MUNICIPAL  N° 717-2017 DE 22-12-2017, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIALNUAL PARA O PERIODO, DE 2018 A 2021, FAZ ADEQUAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 790-2020
16/12/2020

" CONCEDE REVISAO GERAL, SOBRE INDECES INFLACIONARIAS (INPC), A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 789-2020
16/12/2020

" ATRIBUI DENOMINAÇAO A CASA DE VELORIO QUE SERA CONSTRUIDA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS GO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 788-2020
16/12/2020

" DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS, E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 787-2020
16/12/2020

" DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 786-2020
14/10/2020

" AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADCIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 785-2020
11/10/2020

" FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E LESGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS PARA O QUADRIENIO DE 2021 A 2024"

Lei Orgânica
LEI N ° 784-2020
27/07/2020

" ALTERA A LEI N° 751-2018 DE 22 DE NOVEMBRO 2018QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO NA MESMA FORMA QUE ESPECIFICA."

Lei Orgânica
LEI N ° 783-2020
19/06/2020

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AREA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 782-2020
19/06/2020

" DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA CRUZ DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS E DA OTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 781-2020
19/06/2020

" ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, LDO PARA EXERCICIO  FINANCEIRO DE 2021

Lei Orgânica
LEI N ° 780-2020
19/06/2020

" ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 550DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE , REFORMULA O REGIME DE PREVIDENCIAS SOCIAL, DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS E REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ DE GOIAS IMPASC E DA OURAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica
LEI N ° 777-2019
19/12/2019

" DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,"

Lei Orgânica
LEI N ° 776-2019
19/12/2019

" INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E VIABILIZAÇAO DE LAZER, DE CULTURA E ESPORTIVAS NO LEITO DE VIAS, PUBLICAS URBANA LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Orgânica