Extrato da Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada

PUBLICAÇÃO

a) Contrato n° 17/2024
b) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIÁS – GO, inscrita sob
CNPJ: n° 03.447.917/0001-27.
c) Contratado: MATHEUS SANTANA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrita sob CNPJ: n° 45.562.146/0001-69.
d) Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de
Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em atendimento às necessidades da
Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás/GO, no atendimento diário de forma presencial
de segundas às sextas-feiras, participação nas reuniões ordinárias, extraordinárias,
audiências públicas, audiências judiciais, realização de pareceres e consultorias à
Presidência da Câmara, demais vereadores e servidores da Câmara. A execução deste
objeto é prevista pelo período de 04 (quatro) meses, de setembro 2024 a dezembro de
2024.
e) Valor global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
f) Prazo: setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
g) Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21 de 2021.
h) Contratados.

Santa Cruz de Goiás, 02 de setembro de 2024.