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Presidente da Câmara Municipal

João Pereira Campos

Telefone:

(64) 3472-1232

Horário:

Segunda à Sexta-Feira
07:00h às 11:00h
13:00h às 17:00h

Competência do Presidente

Presidente
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.

Função de Representação
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).

Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função de Administração
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.

Câmara de Santa Cruz de Goiás

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda à Sexta-feira
07h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

CONTATO

(64) 3472-1232

LOCALIZAÇÃO

Praça Padre Julião, nº 1, Centro
CEP: 75.220-000
Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, Brasil.

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